A Câmara deve instalar nesta semana a comissão especial que vai analisar o projeto de lei enviado pelo governo federal para ampliar, para R$ 5 mil, a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deu algumas sugestões de mudança no texto. Ele afirmou a empresários, por exemplo, que o Congresso precisa também analisar a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), ou seja, o imposto pago pelas empresas.

O setor privado tem defendido que o governo corte as alíquotas das empresas junto com a discussão sobre a tributação de lucros e dividendos.

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Uma proposta assim chegou a ser apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, mas não foi aprovada pelo Congresso. Agora, empresários defendem que a ideia seja discutida novamente.

Motta tem indicado que vai encampar essa ideia. E para compensar a perda de arrecadação no Imposto de Renda de pessoas e empresas, propõe que haja uma redução linear em incentivos e benefícios fiscais federais.

São receitas de impostos federais que a União abre mão para incentivar alguns setores da economia. Atualmente, essa renúncia ultrapassa a casa dos R$ 600 bilhões.

O presidente da Câmara diz que esses gastos tributários atingiram um volume que não já cabe mais no Orçamento da União – e defende a rediscussão desses incentivos e benefícios.

Está na mesa de debates, ainda, um possível aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos para garantir o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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